Embaixada de Portugal no Paquistão

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Abertura de procedimento concursal

AVISO DE ABERTURA DE

PROCEDIMENTO CONCURSAL

 

Concurso externo para o preenchimento de 1 posto de trabalho, na categoria de Assistente Técnico, da carreira de Assistente Técnico, para exercer funções na Embaixada de Portugal em Islamabad

 

Nos termos da Lei 112/2017, de 29 de dezembro conjugado com a Portaria n.º 187/2013, de 22 de maio, faz-se público que, na sequência de despacho de homologação dos pareceres da Comissão de Avaliação bipartida do MNE, de S. Exa. o Ministro dos Negócios Estrangeiros, S.Exa. a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público e S.Exa o Ministro do Trabalho e Segurança Social se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, concurso de regularização para o preenchimento de um posto de trabalho, na categoria de Assistente Técnico, da carreira de Assistente Técnico, com a remuneração mensal ilíquida de 124,64 € nos termos aprovados pelo Decreto Regulamentar n.º 3/2013, de 8 de maio, para exercer funções na Embaixada de Portugal em Islamabad.

  1. O prazo para apresentação de candidaturas termina em 30 de setembro de 2018.
  2. Regime jurídico aplicável – contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para exercer funções nos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril.
  1. Número de postos de trabalho e prazo de validade — O procedimento concursal visa o preenchimento de 1 posto de trabalho, e é válido para o preenchimento do posto de trabalho a concurso e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 10.º da Portaria n.º 187/2013, de 22 de maio.
  1. Publicitação do aviso — O presente aviso é publicitado em local visível e público da Embaixada de Portugal em Islamabad sua página eletrónica www.islamabad.embaixadaportugal.mne.pt.
  1. Caraterização e local do posto de trabalho – funções correspondentes à categoria de Assistente Técnico, da carreira Assistente Técnica, de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação da Embaixada de Portugal Islamabad, de acordo com a caraterização prevista no n.º 2 do artigo 88.º, do anexo da Lei n.º 35/2014, de junho.
  1. Requisitos de admissão ao procedimento concursal:

São requisitos cumulativos de admissão:

  • Reunir os requisitos gerais necessários para o exercício de funções públicas, previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com exceção da nacionalidade portuguesa, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril;
  • Ser titular do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado;
  • O candidato selecionado deverá possuir autorização/estatuto de residente no país e ter a sua situação regularizada junto das entidades fiscais e de segurança social locais, no momento da respetiva contratação, sem prejuízo da possibilidade de essa situação poder ser comprovada “a posteriori”, de acordo com o artigo 5.º do Decreto-Lei 47/2013, de 5 de abril, nas situações em que tal seja admitido pelas normas de direito local.
  1. Formalização das candidaturas:

As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do Júri e entregue pessoalmente (contra recibo) na Embaixada de Portugal em Islamabad, sita em 66 Main Margalla Road F 7/2, Islamabad Paquistão ou por correio registado com aviso de receção.

Do requerimento deverão constar, sob pena de exclusão, os seguintes elementos:

  • - Identificação completa (nome, estado civil, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, número de cartão de cidadão ou bilhete de identidade (ou equivalente) número fiscal (ou equivalente), residência, código postal, contacto telefónico e email);
  • - Habilitações literárias; e,
  • - Identificação do concurso a que se candidata, acompanhado dos seguintes documentos:
    1. Curriculum vitae assinado;
    2. Fotocópia simples e legível do documento comprovativo das habilitações literárias;
    3. Fotocópia simples e legível de comprovativos da formação profissional realizada nos últimos três anos, relacionada com as atividades que caraterizam o posto de trabalho;
    4. Fotocópia simples e legível do cartão de cidadão ou bilhete de identidade (ou equivalente);
    5. Certificado de Registo Criminal do país onde reside;
  1. Métodos de seleção — O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular e, caso exista mais de um candidato ao mesmo posto de trabalho, entrevista profissional de seleção.

 

 

  1. Avaliação curricular; Valoração de 40%

 

Avaliação curricular visa analisar as aptidões profissionais dos candidatos na área respetiva, com base na análise do respetivo currículo profissional e documentos comprovativos que o acompanham, sendo considerados e ponderados, os seguintes elementos:

  1. a) Experiência profissional anterior, nomeadamente na área funcional do recrutamento;
  2. b) Habilitação académica de base;
  3. c) Formação profissional na área funcional do recrutamento.
  1. Entrevista profissional. Valoração de 60%

A entrevista profissional visa avaliar de forma objetiva as aptidões profissionais e aspetos comportamentais evidenciados pelos candidatos e o domínio de uma ou mais línguas.

 

 

  • Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de seleção são classificados na escala de 0 a 20 valores, com expressão até às centésimas.

 

  • Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de seleção tidos em conta, bem como o sistema de classificação final, incluindo as respetivas

 

fórmulas classificativas, constam de ata das reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

 

 

  1. Exclusão – Consideram-se excluídos os candidatos que obtenham uma pontuação inferior a 9,5 valores num dos métodos, não lhes sendo aplicado o método seguinte, nos termos do artigo 2.º da Portaria n.º 187/2013, de 22 de maio.
  • Os candidatos que não compareçam a qualquer dos métodos de seleção consideram-se igualmente excluídos.
  1. Forma e comunicação das notificações aos interessados — Todas as notificações dos candidatos admitidos e excluídos, incluindo as necessárias para efeitos de audiência dos interessados, e as convocatórias para a realização de qualquer método de seleção que exija a presença do candidato são efetuadas através de uma das seguintes formas:
  1. E-mail com recibo de entrega da notificação;
  2. Notificação pessoal;
  3. Aviso publicado em local visível e público da chancelaria e disponibilizado na página eletrónica www.islamabad.embaixadaportugal.mne.pt

 11. Composição e identificação do júri:

            Presidente: Encarregado de Negócios, en pied, João Paulo Sabido Costa

            1.º Vogal efetivo:Assistente Técnico Luis Filipe Carita Gaminha

            2.º Vogal efetivo:Assistente Técnico Elma Nasir

  1. As atas das reuniões do júri são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
  1. Na sequência do despacho conjunto nº 373/2000 de 1 de março, faz-se constar, igualmente, a seguinte menção: “Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”.

Islamabad, 21 de setembro de 2018

                                      O Encarregado de Negócios, en pied

                                       (João Paulo Marques Sabido Costa)

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